Não há uma taxa nacional única no Brasil. A taxa depende do local da venda e do tipo de produto e pode combinar componentes nacionais, regionais e locais. Confirme a taxa da sua localização antes de dar um preço.
Não há IVA único: ICMS estadual (alíquota definida por cada estado), ISS municipal (2 % a 5 %), PIS e COFINS. A reforma tributária é gradual: 2026 é ano de teste do IBS (0,1 %) e da CBS (0,9 %), compensados com PIS/COFINS; PIS e COFINS acabam em 2027, e ICMS e ISS caem por etapas de 2029 a 2032 e são extintos em 2033 (EC 132, ADCT arts. 125 a 129).
Quem deve registar-se
Não há IVA único: ICMS (estadual) e ISS (municipal) incidem desde a primeira venda; o MEI paga um valor fixo mensal (DAS). A reforma tributária substitui ambos por IBS e CBS de forma gradual entre 2026 e 2033.
Declarar e pagar
Registo e declaração junto de Receita Federal, Secretarias de Fazenda.
Simples Nacional: PGDAS-D mensal até o dia 20; MEI: DAS mensal até o dia 20 e DASN-SIMEI anual até 31 de maio.
Escrito a partir da documentação publicada pela autoridade fiscal e revisto em 2026-10-11. Tudo é indicativo e não constitui uma decisão sobre o seu caso; as regras mudam. Confirme junto de Receita Federal, Secretarias de Fazenda aquilo em que se apoiar e avise-nos se algo estiver desatualizado para corrigirmos.
Este guia explica as regras em termos gerais e não é aconselhamento fiscal para a sua situação. Confirme a sua posição com um consultor qualificado ou com Receita Federal, Secretarias de Fazenda.