O que é o CNPJ/CPF
O CNPJ/CPF é o número que Receita Federal, Secretarias de Fazenda atribui a um contribuinte no Brasil. Acompanha-o em todos os impostos: ICMS/ISS, imposto sobre o rendimento e retenções na fonte. As empresas que lhe pagam pedem-no antes de libertar o pagamento, porque comunicam os seus fornecedores a Receita Federal, Secretarias de Fazenda por este número.
Quem precisa dele
Pessoas físicas têm CPF; qualquer empresa, incluindo o MEI, precisa de CNPJ para emitir nota fiscal, abrir conta empresarial e contratar.
Como se registar, passo a passo
- MEI: abra no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) com conta gov.br; o CNPJ sai na hora, com limite de faturamento de R$ 81 mil por ano.
- Outras empresas: registre o contrato social na Junta Comercial via Redesim; o CNPJ é emitido pela Receita Federal no processo.
- Obtenha a inscrição estadual (ICMS) ou municipal (ISS) conforme a atividade para poder emitir nota.
- Peça um certificado digital ou use o emissor nacional de NFS-e com a conta gov.br.
Como encontrar ou verificar um CNPJ/CPF
Consulte qualquer CNPJ gratuitamente no site da Receita Federal (Consulta CNPJ) e emita o Comprovante de Inscrição.
Documentos, custo e prazo
A inscrição no CPF é gratuita pelo site da Receita Federal ou em suas unidades; em cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios cobra-se uma taxa de R$ 7,00. Brasileiros e estrangeiros, residentes ou não, precisam de documento oficial de identificação com foto e, se o documento não trouxer data de nascimento, naturalidade e filiação, da certidão de nascimento ou de casamento. O atendimento presencial leva em média 15 minutos e o pedido por e-mail cerca de 48 horas (gov.br, serviço Inscrever no CPF, página atualizada em 8 de outubro de 2026).