O que é o NIF
O NIF é o número que Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atribui a um contribuinte em Portugal. Acompanha-o em todos os impostos: IVA, imposto sobre o rendimento e retenções na fonte. As empresas que lhe pagam pedem-no antes de libertar o pagamento, porque comunicam os seus fornecedores a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por este número.
Quem precisa dele
Todos os residentes têm NIF; os trabalhadores independentes abrem atividade nas Finanças e as sociedades recebem o NIPC na constituição.
Como se registar, passo a passo
- Peça o NIF numa repartição de Finanças ou Loja do Cidadão com documento de identificação (residentes fora da UE indicam um representante fiscal).
- Abra atividade no Portal das Finanças (Início de Atividade) escolhendo o CAE e o regime de IVA.
- Sociedades: o NIPC é atribuído na Empresa na Hora ou no registo comercial.
Documentos, custo e prazo
Quem tem nacionalidade portuguesa e Cartão de Cidadão recebe o NIF automaticamente. Nos restantes casos, o NIF pede-se num Serviço de Finanças ou, para estrangeiros, através do e-balcão do Portal das Finanças, pelo representante legal. Um cidadão da UE, do EEE, de Andorra ou da Suíça que seja residente apresenta o documento de identificação ou passaporte e o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia, emitido pela Câmara Municipal da área de residência. Um não residente apresenta cópia do documento de identificação (por exemplo o passaporte), documento com a morada no estrangeiro quando esta não conste do primeiro e a procuração ao representante, com assinatura reconhecida, salvo se for passada a advogado ou solicitador.