Calculadora de IVA Portugal (23%)

No continente aplicam-se três taxas (artigo 18.º do Código do IVA): 6 % aos bens e serviços da Lista I, 13 % aos da Lista II e 23 % aos restantes. A Lista I inclui o pão, os cereais, a carne e o peixe frescos ou congelados e a caça (acrescentada em 2026), e a Lista II inclui as refeições prontas a levar ou com entrega ao domicílio, os vinhos comuns e as águas minerais. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem fixar taxas diminuídas.

Estão isentas, entre outras, as prestações de serviços médicos e das profissões paramédicas (artigo 9.º, n.os 1 e 2), o ensino (n.º 9) e as lições sobre matérias do ensino escolar ou superior (n.º 11), as operações de seguro (n.º 28) e a locação de bens imóveis, com exceções como o alojamento hoteleiro (n.º 29). Perante o consumidor, o preço indicado tem de ser o total, com todos os impostos incluídos.