O que é o NUIT
O NUIT é o número que Autoridade Tributária de Moçambique atribui a um contribuinte em Moçambique. Acompanha-o em todos os impostos: IVA, imposto sobre o rendimento e retenções na fonte. As empresas que lhe pagam pedem-no antes de libertar o pagamento, porque comunicam os seus fornecedores a Autoridade Tributária de Moçambique por este número.
Quem precisa dele
Todas as pessoas singulares e colectivas e entidades equiparadas, mesmo que só aufiram rendimentos isentos de imposto. O NUIT usa-se em todos os tributos, incluindo os aduaneiros. É obrigatório indicá-lo no licenciamento de actividades económicas, nas operações com instituições de crédito, seguradoras e outras entidades financeiras, na importação e exportação de bens, nas facturas, recibos e documentos equivalentes emitidos por sujeitos passivos, e em qualquer requerimento, petição, reclamação, recurso ou declaração apresentado à administração tributária. Uma sociedade tem NUIT próprio mesmo que os sócios já tenham o seu, porque ao constituir-se nasce uma nova pessoa jurídica. Trate primeiro do NUIT e só depois do licenciamento: o pedido de licença tem de mencionar o NUIT.
Como se registar, passo a passo
- Dirija-se à Direcção de Área Fiscal (DAF) do seu domicílio fiscal ou aos Serviços de Informação ao Contribuinte. A atribuição do NUIT é gratuita — é o que a AT anuncia como «NUIT é Mahala».
- Preencha o modelo oficial. Pessoa singular: M/01S, «Declaração de Registo ou Alterações de Dados de NUIT de Pessoa Singular». Pessoa colectiva ou equiparada: M/01C. Assinale «Declaração Inicial» no quadro 1 e escreva em letra de imprensa.
- Leve um documento de identificação. O M/01S aceita Bilhete de Identidade nacional, passaporte, cédula pessoal ou boletim de nascimento, cartão de eleitor, carta de condução, ou DIRE se for residente estrangeiro. O formulário pede também nome do pai e da mãe, nacionalidade, data e local de nascimento e o domicílio fiscal completo — província, distrito ou município, bairro, quarteirão e número da casa.
- Sendo pessoa colectiva, junte o documento de constituição emitido pela entidade competente. No M/01C indica-se a data da constituição, o número e a data do Boletim da República onde foi publicado o pacto social (ou assinala-se que a publicação não é obrigatória), e a relação dos sócios, directores e administradores com os respectivos NUIT.
- Antes de iniciar a actividade, entregue também o M/02, «Declaração de Registo ou Alterações de Dados de Início de Actividade», com o volume de negócios anual estimado, a data de início, o Código de Actividade Económica (CAE) e a opção de tributação. Guarde o comprovativo do NUIT: tem de o exibir sempre que lhe for solicitado.
Como encontrar ou verificar um NUIT
A AT tem um serviço próprio, «Impressão de Cartas de NUIT e Consulta de Situação Cadastral», em nuit.at.gov.mz. Escolha «NUIT SINGULAR» ou «NUIT COLECTIVO», introduza o NUIT e, tratando-se de pessoa singular, a data de nascimento no formato DD-MM-AAAA, e clique «Pesquisar»: vê a situação cadastral e imprime a carta de NUIT. Se esqueceu ou não conhece o seu NUIT, use o botão «Pesquisa Avançada». Esse ecrã pede apenas três coisas: a primeira letra do nome próprio, a primeira letra do apelido e o número do documento de identificação. O mesmo serviço está ligado a partir do e-Declaração, em «Imprimir Carta de Nuit». Não existe consulta pública que permita verificar o NUIT de terceiros.