Calculadora de IVA Moçambique (16%)

O preço anunciado ao público tem de levar o IVA: a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 22/2009, artigo 24, n.º 1) exige que a publicidade que mencione o preço de venda o indique de forma clara e perfeitamente visível, em meticais e com taxas e impostos incluídos. Catálogos e publicidade impressa indicam também o preço por unidade (n.º 2).

Nas vendas em que a factura não é obrigatória, o imposto vai dentro do preço (artigo 28, n.º 2, do Código do IVA). Quando há factura, o imposto liquidado soma-se ao valor da factura (n.º 1).

Desde 1 de Janeiro de 2026, o Código do IVA define bens e serviços digitais e tributa-os expressamente. O artigo 6, n.º 7, alínea k), do Código, na redacção da Lei n.º 10/2025, torna tributáveis os bens e serviços digitais de quem não tem sede nem estabelecimento em Moçambique, e o n.º 9 define serviços digitais, incluindo software como serviço (SaaS), computação em nuvem, media e streaming e intermediação digital. Quando o comprador é um sujeito passivo em Moçambique, é ele que cumpre as obrigações (artigo 26, n.º 4).