Calculadora de IVA Angola (14%)

Além das taxas reduzidas, o Código do IVA isenta (artigo 12.º n.º 1, na redacção da Lei n.º 14/23): medicamentos para fins terapêuticos e profiláticos; cadeiras de rodas e artefactos para pessoas com deficiência; livros, incluindo em formato digital; locação e transmissão de imóveis (excepto o alojamento hoteleiro); transporte colectivo de passageiros; operações de intermediação financeira; seguros de saúde e de vida; produtos petrolíferos; ensino em estabelecimentos do sistema de educação; serviços médicos de hospitais e clínicas (excepto estética); transporte de doentes; e equipamentos e materiais médicos do Anexo III.

As exportações e o transporte internacional de pessoas também são isentos (artigo 15.º). Quem pratica operações isentas de medicamentos ou de livros pode renunciar à isenção por declaração electrónica à AGT, com efeitos a 1 de Janeiro do ano seguinte e permanência de cinco anos (artigos 12.º n.º 2 e 13.º).

Os bens a 5% do Anexo I incluem carnes, peixe (excepto tubarão, salmão e bacalhau), leite, ovos, hortícolas, fruta, cereais, farinhas, óleo alimentar, açúcar, massas, pão, sal e água. As transacções por plataformas móveis de pagamento autorizadas pelo BNA estão isentas de IVA e Imposto de Selo (Lei n.º 14/25, artigo 35.º).