O que é o NIF
O NIF é o número que Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) atribui a um contribuinte na Guiné-Bissau. Acompanha-o em todos os impostos: IVA, imposto sobre o rendimento e retenções na fonte. As empresas que lhe pagam pedem-no antes de libertar o pagamento, porque comunicam os seus fornecedores a Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) por este número.
Quem precisa dele
As pessoas singulares ou coletivas que, de modo independente e com caráter de habitualidade, exerçam atividades de produção, comércio ou prestação de serviços têm de se registar na DGCI antes de iniciar a atividade, qualquer que seja o regime em que venham a ser enquadradas. O registo faz-se pela DIRASCA — Declaração de Início, Reinício, Alteração, Suspensão e Cessação de Atividade Económica. A DGCI determinou que todos os contribuintes com volume de negócios igual ou superior a 10.000.000 FCFA submetam obrigatoriamente a DIRASCA. Quem pratique uma só operação tributável está dispensado da DIRASCA e entrega uma declaração avulsa.
Como se registar, passo a passo
- Obtenha o NIF junto da DGCI. Desde 3 de dezembro de 2025 o NIF só pode ser produzido, validado e emitido pelo módulo do sistema Kontaktu; a emissão pelo SIGEF está proibida.
- Preencha e assine o Formulário de Autorização para Acesso ao Kontaktu, disponível no menu "Instruções" do Kontaktu, e entregue-o presencialmente na DGCI. Só as pessoas autorizadas pelo representante legal podem submeter declarações.
- Baixe o modelo DIRASCA no menu "Modelos de Declarações/Receitas" do Kontaktu, preencha os quadros 1 a 16 — NIF, domicílio fiscal, atividade económica, volume de negócios, grupo de tributação, sócios — e submeta-o pela internet antes de iniciar a atividade.
- Aguarde a validação da DGCI. São os serviços que preenchem o quadro 17, fixando o regime de IVA (normal, simplificado ou de não sujeição) e a data de início no IVA. A declaração só é válida depois disso e passa a constar como "Activo" em "Consulta Declarações Enviadas".
- Peça à DGCI autorização para emitir faturas, no formulário WEB do Kontaktu, indicando o modelo, o tipo e a quantidade de faturas e a série pretendida, e anexando cópia autenticada do pacto social. A DGCI decide em cinco dias úteis e atribui a numeração.
Como encontrar ou verificar um NIF
A DGCI não publica qualquer consulta pública de NIF. A validação faz-se na submissão: o Kontaktu verifica o NIF e, se o número não constar do cadastro, rejeita a declaração e mostra uma mensagem de erro, devendo o contribuinte dirigir-se à DGCI. Já a autenticidade de uma fatura pode ser verificada por terceiros — o código QR e o URL impressos no rodapé remetem para a autorização de emissão gerada pela DGCI.