Calculadora de IVA São Tomé e Príncipe (15%)

A taxa normal é de 15%. A taxa de 7,5% aplica-se aos produtos do Anexo I do Código do IVA (art. 16.º, n.º 2): arroz, farinhas de milho e de outros cereais, leite infantil, massas alimentícias, natas, leite concentrado e iogurtes, manteiga, queijos, feijão seco, grão-de-bico, óleo de soja ou de girassol, margarina, azeite, sabão, açúcar e sal.

Estão isentos, entre outros (art. 17.º): os seguros de vida, as operações de intermediação financeira do Anexo II (crédito, câmbio, depósitos, títulos e fundos de investimento, excepto quando se cobra uma taxa específica pelo serviço), os serviços de saúde e o ensino em estabelecimentos públicos, o arrendamento de imóveis para fins residenciais e a venda de produtos agrícolas, florestais, pecuários e da pesca produzidos localmente. O Anexo III lista ainda bens isentos, como o leite líquido e em pó.

As vendas de bens expedidos para o estrangeiro estão isentas (art. 20.º, n.º 1, alínea a), tal como o transporte de pessoas, carga ou correio de e para o estrangeiro e entre as ilhas (alínea g). O imposto adiciona-se ao valor da factura (art. 35.º, n.º 1). Quando só se conhece o preço com imposto, a base tributável é esse valor dividido por (1 + taxa) (art. 41.º).